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1.
Decreto de 9/11/88: Nomeação do Governo Regional da R.A. da Madeira
[Periódica]
Analítico
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2.
Resolução n.º 1192/92
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece várias medidas concernentes à Comissão Regional para os assuntos das Comunidades Europeias.
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3.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/M
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas.
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4.
Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M
[Periódica]
Analítico
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5.
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/90/M, de 30 de Agosto de 1990
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece a constituição e funcionamento da Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.
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6.
Decreto Regulamentar Regional n.º 13-B/97/M
[Periódica]
Analítico
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7.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/9/M, de 30 de Julho
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Criação do Instituto de Gestão da Água (IGA).
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8.
Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/M
[Periódica]
Analítico
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9.
Decreto Legislativo Regional n.º 24-A/96
[Periódica]
Analítico
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10.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/M
[Periódica]
Analítico
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11.
Resolução n.º 155/95
[Periódica]
Analítico
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12.
Resolução n.º 58/95
[Periódica]
Analítico
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13.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M
[Periódica]
Analítico
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14.
Resolução n.º 73/94
[Periódica]
Analítico
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15.
Decreto Regulamentar Regional n.º 1/88/M, de 12 de Janeiro
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da Direcção Regional do Emprego.
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16.
Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/96/M de 6 de Fevereiro
[Periódica]
Analítico
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17.
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/M
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova a Orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa..
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18.
Decreto Legislativo Regional n.º 26/92/M. Bases da orgânica do Governo Regional
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Aprova as Bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos Legislativos Regionais n.ºs 10/88/M e 1/90/M, de 9 de Novembro e 10 de Janeiro, respectivamente..
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19.
Decreto de 11 de Novembro de 1992
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Nomeia vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira..
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20.
Decreto de 11 de Novembro de 1992
[Periódica]
Analítico
Abstract:
Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
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