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1. Decreto de 9/11/88: Nomeação do Governo Regional da R.A. da Madeira [Periódica]

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2. Resolução n.º 1192/92 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece várias medidas concernentes à Comissão Regional para os assuntos das Comunidades Europeias. Availability: No copies available Actions:

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3. Decreto Regulamentar Regional n.º 1/93/M [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Florestas e Pescas. Availability: No copies available Actions:

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4. Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M [Periódica]

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5. Decreto Regulamentar Regional n.º 19/90/M, de 30 de Agosto de 1990 [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece a constituição e funcionamento da Comissão Regional de Aplicação de Coimas em Matéria Económica. Availability: No copies available Actions:

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6. Decreto Regulamentar Regional n.º 13-B/97/M [Periódica]

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7. Decreto Legislativo Regional n.º 19/9/M, de 30 de Julho [Periódica]

Analítico Abstract: Criação do Instituto de Gestão da Água (IGA). Availability: No copies available Actions:

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8. Decreto Regulamentar Regional n.º 20/97/M [Periódica]

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9. Decreto Legislativo Regional n.º 24-A/96 [Periódica]

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10. Decreto Regulamentar Regional n.º 7/97/M [Periódica]

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11. Resolução n.º 155/95 [Periódica]

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12. Resolução n.º 58/95 [Periódica]

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13. Decreto Regulamentar Regional n.º 4/95/M [Periódica]

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14. Resolução n.º 73/94 [Periódica]

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15. Decreto Regulamentar Regional n.º 1/88/M, de 12 de Janeiro [Periódica]

Analítico Abstract: Estabelece a natureza, atribuições, orgânica, funcionamento e pessoal da Direcção Regional do Emprego. Availability: No copies available Actions:

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16. Decreto Regulamentar Regional n.º 3-A/96/M de 6 de Fevereiro [Periódica]

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17. Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/M [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova a Orgânica da Secretaria Regional de Economia e Cooperação Externa.. Availability: No copies available Actions:

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18. Decreto Legislativo Regional n.º 26/92/M. Bases da orgânica do Governo Regional [Periódica]

Analítico Abstract: Aprova as Bases da orgânica do Governo Regional. Revoga os Decretos Legislativos Regionais n.ºs 10/88/M e 1/90/M, de 9 de Novembro e 10 de Janeiro, respectivamente.. Availability: No copies available Actions:

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19. Decreto de 11 de Novembro de 1992 [Periódica]

Analítico Abstract: Nomeia vários Secretários Regionais do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.. Availability: No copies available Actions:

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20. Decreto de 11 de Novembro de 1992 [Periódica]

Analítico Abstract: Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim. Availability: No copies available Actions:

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